Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e  da Ampla Defesa dos responsáveis, as Senhoras Feliciana Bezerra Mota e Ivonete Pereira Motta, acima mencionadas, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 20 e 22/09/2022, conforme Expedientes nº  7918 e 8010/2022 (Eventos 21 e 23), foram Citadas pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 10 e 11), nos E-mails cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 03 e 14/10/2022, com Prorrogação de Prazos.  

O Senhor Pablo de Morais Santos, acima mencionado, protocolou cumprimento de diligência INTEMPESTIVAMENTE em 22/09/2022, conforme Expediente nº  8006/2022 (Evento 22), foi Citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Evento 12), no E-mail cadastrado nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para 21/09/2022.                

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 1115/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, conforme determina o item 6.10 do Despacho acima mencionado.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 22 dias do mês de setembro de 2022.